Termos de Serviço
Bem-vindo ao FoneTrack. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo FoneTrack, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o aplicativo.
1. Descrição do Serviço
O FoneTrack é uma ferramenta para sistemas operacionais Android desenvolvida por Lobo Criações Digitais com o objetivo de oferecer às pessoas físicas e jurídicas:
- Leitura e organização de históricos de chamadas telefônicas.
- Geração e exportação de relatórios estatísticos em formatos PDF e CSV.
- Identificação da região e origem das chamadas com base no DDD.
- Triagem e bloqueio inteligente de números indesejados ou marcados como spam.
2. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar, instalar e utilizar o FoneTrack em seu dispositivo móvel pessoal para fins próprios ou profissionais legítimos, em conformidade com estes Termos.
3. Uso Aceitável e Vedações
Ao utilizar o aplicativo, você concorda expressamente em não:
- Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
- Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou em desacordo com as leis locais brasileiras.
- Alterar, remover ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
4. Compras In-App e Recursos PRO
O aplicativo é oferecido sob o modelo freemium. A versão gratuita oferece funcionalidades básicas, enquanto o FoneTrack PRO Vitalício é liberado através de pagamento único via Google Play Billing.
Políticas de reembolso ou cancelamento de compras seguem rigorosamente as diretrizes oficiais de reembolso estabelecidas pela Google Play Store.
5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O FoneTrack é fornecido "como está" (*as is*) e "conforme disponível". Embora empreguemos os melhores esforços técnicos para garantir o funcionamento contínuo e a precisão do bloqueio de spam e relatórios:
- A eficácia de identificação de spam pode variar dependendo de atualizações das operadoras ou configurações específicas do fabricante do seu dispositivo Android.
- Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas no sistema operacional do dispositivo, perda do aparelho ou mau uso pelo usuário.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao aplicativo FoneTrack — incluindo design de interface, logos, código-fonte, elementos visuais e documentação — são de propriedade exclusiva de Lobo Criações Digitais.
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada nesta página.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9. Dúvidas e Contato
Responsável: Lobo Criações Digitais — CNPJ 68.869.813/0001-56
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail:
✉️ lobocriacoesdigitais@gmail.com